Quem chega aos 16 anos já atingiu a independência legal para fazer certas coisas.
Para muitas outras, só com 18 ou 21. Confira o que a lei brasileira prevê para cada idade!
COM 16 anos já dá para:
…VOTAR
Quem quiser pode participar das eleições a partir dos 16 anos. É bom já ir treinando e se acostumando, pois, a partir dos 18, o voto vira obrigatório. Quem der o cano – não votar ou justificar a falta – paga uma multa de até 10% do valor do salário mínimo da região.
…FAZER UM TESTAMENTO
Com 16 anos você já pode dizer para quem vai seu PlayStation ou sua bicicleta caso você bata as botas. Você pode escrever o testamento precoce sozinho, mas ele deve ser assinado junto com seus pais.
…CASAR
Se a vontade de juntar os trapos chegar cedo, você já pode se casar no civil, mas com um detalhe: os pombinhos precisam de uma autorização dos pais. A partir dos 18 anos, aí, sim, dá para casar sem autorização nenhuma.
…TRABALHAR
A idade mínima para trabalhar é 16 anos. Jovens a partir dos 14 só podem ingressar em programas de aprendizes. Menores de 14, nem isso! Mesmo assim, 5 milhões de brasileiros com menos de 16 anos trabalham ilegalmente.
COM 18 anos já dá para:
…DIRIGIR
Entre 1972 e 2005, o Congresso recebeu 77 propostas para que jovens entre 15 e 18 anos pudessem dirigir. Nenhuma foi aprovada… Só dá para dirigir com 18 porque é a partir dessa idade que você pode ser punido por um crime que cometeu, como um acidente de trânsito.
…ADOTAR UM FILHO
O mais curioso é que o filho adotado tem que ser pelo menos 16 anos mais novo. Ou seja, se você tiver 18, ele poderá ter no máximo 2. Nada de adotar um moleque só para jogar videogame com ele o dia inteiro… Dezoito anos também é a idade máxima para alguém ser adotado.
…HOSPEDAR-SE EM HOTÉIS E MOTÉIS
Antes disso, só com a autorização ou a companhia dos pais. Os lugares que desrespeitarem essa lei podem ser fechados. Essa foi uma das recentes medidas para reduzir a exploração de menores
e o turismo sexual no país.
…JOGAR NA LOTERIA
Bilhetes lotéricos são jogos de azar, e proibidos para menores. Em julho, um garoto gaúcho de
10 anos ganhou 10 mil reais numa raspadinha. Mas o dinheiro só pôde ser depositado na conta dos pais dele. E a lotérica que vendeu o bilhete ainda deve ser punida.
…VIAJAR SOZINHO PARA OUTRO PAÍS
Com menos de 18 anos, você só poderá sair do Brasil se estiver acompanhado por seus
pais ou por responsáveis. Para viajar ao exterior sem essa companhia, é preciso que eles
peçam uma autorização na Justiça.
…SER ELEITO
Votar já rola aos 16, mas para ser candidato você precisa ter 18 anos no dia da posse. E só dá
para concorrer ao cargo de vereador. Em 2004, Orlando Dantas de Souza foi eleito em Emas (PB). Vereador mais novo do país, ele fez 18 um mês antes da posse.
Com 21 já dá para:
…CASAR OUTRAS PESSOAS
Você precisa ter 21 anos para concorrer ao cargo de juiz de paz. Juiz do quê? Pois é, esse é o nome do profissional responsável por registrar os casamentos das pessoas em cartórios ou festas.
O juiz de paz é indicado para o cargo e não recebe salário pela função.
…TORNAR-SE MOTORISTA PROFISSIONAL
Ok, com 18 você já pode pilotar por aí. Mas para ganhar a vida na direção é preciso ter um pouco mais de experiência. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, só com 21 dá para conduzir peruas escolares, ambulâncias, veículos de transporte coletivo ou de carga perigosa.
…VIRAR PREFEITO
É o único cargo majoritário a que dá para concorrer com essa idade. Governador e presidente ainda não rola. Aline Veras assumiu a prefeitura de Barroquinha (CE) com 21 anos, que também é o limite mínimo para quem quer concorrer a deputado estadual ou deputado federal.
Felipe Zavan
Bagatinha
